Políticas públicas e a questão quilombola

Ocorreu em Montes Claros, entre os dias 28 e 30 de outubro, o “Seminário Integrado de Políticas para Comunidades Quilombolas”, realizado pela SEPPIR. Foram convidados para este evento: lideranças das comunidades quilombolas mineiras, gestores públicos municipais e representantes de algumas organizações do 3º. Setor.
O Seminário tem uma proposta interessante que é a de apresentar um conjunto de políticas públicas que podem ser acessadas por comunidades quilombolas. Este evento deve se repetir em outros 4 estados que foram priorizados pela SEPPIR, segundo informações dos realizadores, pelo maior número de comunidades reconhecidas, sendo eles: Maranhão, Bahia, Pernambuco e Pará. A abertura contou com a presença do Ministro Edson Santos, da SEPPIR e de Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social.
Apesar do nome “seminário integrado de políticas”, as políticas apresentadas foram basicamente vinculadas a apenas 3 ministérios, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. Das ausências, uma foi especialmente sentida, a do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em 3 dias de discussão, nada se falou de prático sobre a regularização fundiária dos territórios quilombolas, apesar das faixas da Federação Quilombola Mineira que exigia a regularização imediata das mais de 100 processos abertos junto ao INCRA-MG. Por parte do governo, os únicos a mencionar a questão, os ministros, em seus discursos de abertura, falaram sobre a importância de tal regularização, indicaram a dificuldade deste processo, inclusive pelo questionamento do decreto 4887 de 2003 junto ao STF, ou seja, “choveram no molhado”. Ao final, tangenciaram o assunto sem indicar possibilidades de solução para a questão. Também fora mencionada a “mítica” reunião de cobrança do presidente Lula pela aceleração da regularização fundiária, tão divulgada pelas nossas listas de e-mails, mas os resultados obtidos continuam os mesmos, a questão continua emPACada.
A impressão que se tem é que o governo não pretende atuar de forma significativa na questão antes da eleição de 2010, ou seja, deve continuar tudo “à banho maria” para o próximo governo. Diante das opções de forças políticas que se apresentam com maiores possibilidades de se elegerem, dificilmente a regularização fundiária de comunidades quilombolas se desenvolverá por boa vontade pública, sem pressão social.
Pelas palavras do Ministro Edson Santos, a questão de regularização fundiária ocorrerá com “muita responsabilidade”. Mas que responsabilidade é esta que pela omissão deixa milhares de famílias em situação precária de subsistência e risco de vida diante do pouco acesso aos bens e políticas públicas e até mesmo expostos a situações de conflito agrário em seus territórios? Em um dos momentos do evento, quando se discutia uma política de acesso a “sementes crioulas”, uma liderança da comunidade da Lapinha perguntou: E nós vamos plantar estas sementes aonde?
Outra questão perceptível é a dificuldade em dar um contorno mais focalizado, no atendimento às comunidades quilombolas, em políticas públicas generalistas. Em um dos casos apresentados, o programa “Minha Casa, Minha Vida”, o fato da comunidade ser quilombola parece criar mais burocracia do que facilidades, pois, além da comprovação de adimplência do beneficiário particular (da família a ser beneficiada), há todo um processo que passa pela associação da comunidade, algo que não existe para os beneficiários não quilombolas.
Outra ausência sentida foi a de representantes do Governo do Estado de Minas Gerais, o que nos deixa uma questão, foi por falta de convite ou por omissão mesmo? Falando em omissão, se formos considerar os 5 estados priorizados por esta atuação da SEPPIR, ou seja, os 5 estados com maior números de comunidades quilombolas reconhecidas, Minas Gerais é um o único que tem se omitido em discutir, de forma propositiva, políticas públicas para as comunidades quilombolas. Segundo o secretário do Instituto de Terras de Minas, Manuel Costa, “por falta de pressão política do movimento”.
Como dissemos antes, consideramos a proposta do seminário interessante por permitir um maior acesso à política pública, mesmo que pelo acesso a informação, destas lideranças quilombolas, além de criar uma agenda pública nos municípios, mas muito tem que se avançar para garantir um acesso mais igualitário dos quilombolas mineiros às políticas públicas, principalmente ao acesso a seu território que deveria ser a política transversal quando se trata de populações tradicionais.

Fonte: Quilombos - http://quilombos.wordpress.com

Meu VI FOPPIR - fórum pela promoção da igualdade racial

Neste ano de 2009, o VI FOPPIR (fórum pela promoção da igualdade racial) foi realizado em Ponte Nova no período de 30/10 (aniversário de Ponte Nova), 31/10 e 1º/11 e contou com a participação de mais de 200 pessoas vindas de diferentes regiões de Minas Gerais. O tema do evento foi o Estatuto da Igualdade Racial Aprovar para garantir os direitos.

Eu - Johnny Black, o único representante da região do Triângulo Mineiro e que participava deste Fórum pela primeira vez, logo que cheguei a cidade por volta das 9:30 da manhã de sexta-feira fui surpreendido por tamanha atenção e carinho dedicada a mim de todos os membros da coordenação do FOMENE (fórum mineiro de entidades negras) que ali estavam na porta daquela escola, Mariana da Silva Souza ou Mariana Ganga Zumba - Coordenadora da Juventude estava em extase por não acreditar que eu estava lá pra participar deste evento.

Mais tarde, Maria José e Ivanilda delegaram a tarefa para que junto com Hellen escrevessemos a carta que no dia seguinte seria entregue ao reitor da universidade de Viçosa, dizendo a importãncia deste VI FOPPIR e o posicionamento do movimento negro no que tangue a luta por mais igualdade racial e reparação material aos povos não brancos.

A noite chegou e logo foram chegando as últimas cidades participantes, ao fundo ouviasse o som regional do músico Farinhada que mais tarde daria lugar a um grupo de samba local que tocaram músicas de primeira qualidade até a hora de todos partirem para seus hotéis.

Na manhã seguinte nos dirigimos ao colégio Salesiano onde deram ínicio com uma mística maravilhosa apresentada pelos membros participantes da cidade de Governador Valadares, muito show a mística! Dava pra sentir a energia positiva pairando no ar e desejando a todos um otimo inicio de dia super cheio de atividades.

À tarde começaram as oficinas temáticas; eu é claro, participei da oficina da juventude negra coordenada por Juliano que foi muito boa para todos.

A noite foi ótima, estavámos todos em um espaço que me lembrou uma de minhas idas a Cidade de Deus no Rio de Janeiro - Mas lá estava na periferia de Ponte Nova, curtindo o super sonzaço da banda "Ganga Show", uma maravilha de som, minha camiseta ficou toda molhada de tanto pular, dançar e cantar muitos sucessos da nossa MPB - Música Preta Brasileira ladeado de belas negras, uma mais linda que outra, poucas vezes ví tanta gente bonita por metro quadrado!

Na manhã de domingo tivemos a presença do reitor da UFV no Salesiano proferindo a todos presentes quão grande é sua experincia para estar a frente da universidade e o que pode contribuir para diminuir esta lacuna existente na educação do povo afro-brasileiro, confesso a todos vocês que fiquei muito impressionado com os posicionamentos e conhecimentos do reitor em relação ás políticas públicas internacionais e nacionais, ele se demonstrou muito competente e "mente aberta" em relação a questões que muitos ainda preferem deixa-las em seus porões e senzalas, depois de sua esplanação houve um intenso e imenso debate mas confesso que ninguém o questionou sobre os programas de educação continuada dirigido às comunidades Quilombolas e me entristeci pois quando me levantei para fazer tal questionamento deram por encerrado as perguntas, mas tudo bem! Depois disto ainda me restou ficar um pouco feliz porque me lembrei que na carta entregue ao reitor continha a palta sobre os quilombolas.

Neste mesmo dia tivemos os grupos de trabalho dos mais diversos assuntos e gostos afros, desde culinária a comunicação e rádio coordenado por Eloá.

Meu cabelo estava black power e como tinha que viajar mais tarde deixei a missão de trançá-lo para Luciana de Governador Valadares, que o deixou muito bom. Próximo as 15:00 hrs de domingo eu e Juliano de Montes Claros nos despedimos de todos e saimos sentido a rodoviaria para dar ínicio a nossa partida para mais uma cidade deste Brasil maravilhoso.

Digo a todos vocês que, participar do VI FOPPIR foi uma experiência ímpar não só pelo motivo de conhecer novas pessoas ou estreitar vínculos de velhas amizades, mais pelo motivo de aprender, compartilhar, conhecer e compreender melhor a verdadeira história do povo negro brasileiro e o quanto posso contribuir para o nivelamento, empoderamento de conhecimento de jovens pretos como eu que estão espalhados pelas periferias não apenas de Minas Gerais mais do meu Brasil.

Afrobjos,Johnny Black

MPF: Justiça Federal investiga fraude no sistema de cotas da Universidade federal

Acusada de falsidade ideológica, a estudante teria sido aprovada por ter se beneficiado da reserva de vagas para alunos de escolas públicas

A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) contra a estudante Lorrana Sarmento Teixeira, acusada de falsidade ideológica. Por meio de declaração falsa, ela burlou o sistema de cotas sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para obter uma vaga no curso de direito no processo seletivo realizado pela instituição em 2008.
Protocolada na Justiça Federal no dia 19 de agosto, a denúncia foi recebida na última sexta-feira, 16 de outubro. A partir de agora, o processo começa a tramitar, e Lorrana passa da condição de denunciada à condição de ré. Como a pena mínima para quem pratica o crime de falsidade ideológica é de um ano, podendo chegar a três anos, o Ministério Público propôs à denunciada a suspensão condicional do processo, já que ela não é ré em nenhuma outra ação penal. A possibilidade do oferecimento da suspensão condicional do processo em crimes cuja pena mínima é de até um ano está prevista na Lei 9.099/95, que possibilita a aplicação de pena alternativa em lugar da pena privativa de liberdade.
Para que o processo seja suspenso, entretanto, o denunciado tem que cumprir uma série de condições. Nesse caso específico, o MPF/ES propôs a Lorrana a prestação de serviços gratuitos à Secretaria de Inclusão Social da Ufes pelo prazo de seis meses, com jornada semanal de oito horas. Além disso, ela fica proibida de deixar o estado por mais de 15 dias sem autorização judicial e também terá que comparecer pessoalmente à Justiça Federal uma vez por mês para informar sobre suas atividades.
Se a denunciada aceitar a proposta e cumprir todas as condições impostas pelo MPF, o processo fica suspenso por dois anos e depois é arquivado. Em caso de descumprimento de qualquer uma das condições, entretanto, o processo volta a tramitar normalmente e pode resultar em até três anos de cadeia, em caso de condenação. A denunciada, entretanto, não é obrigada a aceitar a proposta de suspensão do processo. Ela pode optar por deixá-lo seguir os trâmites habituais.

A fraude - Na época, o sistema de cotas sociais da Ufes previa a reserva de 40% das vagas para candidatos originários de escolas públicas. Ao fazer sua inscrição para o vestibular, Lorrana Teixeira optou pelo sistema de cotas e inseriu em formulário específico a informação de que cursou o ensino médio integralmente em escola pública. A denunciada, entretanto, havia cursado o ensino médio numa escola particular, mas, para se aproveitar indevidamente da reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, se matriculou na modalidade de educação supletiva numa unidade de ensino da rede pública estadual.
No formulário de inscrição por meio do qual optou pelas cotas, Lorrana inseriu no documento declaração diversa da que deveria ser escrita, já que assinalou, nas quadrículas do formulário, que havia cursado o ensino médio na rede pública de ensino. Além disso, ela também atestou que atendia aos requisitos para ter direito ao sistema de inclusão social da universidade. “Requeiro opção pela reserva de vagas (...) aceito e atendo a todos os requisitos mínimos e condições ali estabelecidas”, diz um trecho do documento assinado pela denunciada.
Segundo a Comissão Coordenadora do Vestibular da Ufes, Lorrana só foi aprovada por ter se beneficiado da reserva de vagas para alunos de escolas públicas, já que sua pontuação não seria suficiente para lhe garantir uma vaga pelo sistema universal.
De acordo com o procurador da República Flávio Bhering Leite Praça, autor da denúncia, Lorrana causou prejuízo não só aos candidatos que preenchiam os requisitos para o sistema de cotas, mas também à sociedade, já que a falsidade ideológica cometida pela denunciada impediu a efetividade do sistema, criado para promover a inclusão social.
O número da ação para acompanhamento processual no sítio da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 200850010141670.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Espírito Santo

As Universidades e os Movimentos Sociais

Uma Problemática Engendrada de Interrrelações e uma Grande Inércia a Ser Superada

Vivemos um momento de grandes discussões sobre as desigualdades sociais, a problemática do racismo, preconceitos e intolerâncias correlatas, e a influência destes fatores limitantes do desenvolvimento humano em setores fundantes da sociedade como a educação e a saúde. Um momento onde estão sendo, ou foram, realizadas diversas conferências, a citar a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), e a Conferência Nacional de Educação (Conae).
A priori, poderíamos fazer as seguintes avaliações sobre este panorama: 1) que finalmente a sociedade esta problematizando as questões que são importantes para avançarmos em ações políticas que combatam as fontes das desigualdades sociais; e 2) que a sociedade cívil está sendo convocada, mediante estas conferências para, junto com representantes do governo, construirem resoluções que nortearão as políticas públicas dos próximos anos.
Porém, quando consideramos as condições na qual estas conferências ocorreram/ocorrem, o que percebemos é uma situação diferente das avaliações otimistas supracitadas. A começar pelo formato destes eventos, onde naturalmente muitas pessoas importantes para o processo de construção de resoluções contra-hegemonicas ficaram/ficam de fora das etapas finais do processo (etapas estaduais e nacionais). A eleição de delegados (as) nas etapas iniciais destas conferências acaba por acirrar a competição pelos “postos de autoridade/representatividade social”, estimular disputas entre as organizações da sociedade cívil, e provocar uma série de desgastes políticos e pessoais, se traduzindo em uma estratégia de desarticulação dos movimentos. No que se refere a metodologia de trabalho destas conferências, tanto os GT´s (grupos de trabalho referentes aos eixos temáticos) quanto as plenárias, não permitem um debate qualificado sobre os referidos eixos com uma adequada problematização e reflexão sobre os temas. A importância da questão racial traduzida pelo debate acerca do racismo e desigualdades raciais nestes eventos de construção de resoluções, é colocada quase sempre em segundo plano, sendo que os militântes do movimento negro acabam tendo que despender muita energia para inserir na pauta essas reivindicações que são fundamentais.
Anteriormente a estas conferências, os movimentos sociais, notadamente os coletivos/organizações negras, já vinham se organizando e assumindo um comportamento orgânico buscando empoderamento jurídico, político, financeiro, e midiático, dentre outros domínios, sendo que esta situação já vem a algum tempo suscitando uma série de conflitos em algumas esféras sociais, e despertando o interesse de pesquisadores das ciências humanas para a investigação do fenômeno da militância por direitos humanos. O movimento negro, ao longo dos anos, vêm se organizando em grupos de pesquisa, bibliotecas comunitárias, posses de Hip-Hop, grupos e organizações culturais, e cada vez mais vêm ganhando notoriedade junto a população.
Já a escola (ensino formal) sofre um processo de descrédito social muito forte. Uma situação caótica se estabeleceu, onde os professores da rede pública de ensino (fundamental e médio) no geral apresentam grande dificuldade para “educar” seus alunos; sofrem de síndrome de burnout (esgotamento mental, estresse, e outros sintomas), saem de licença médica, são ameaçados e desrespeitados pelos alunos, dentre outras situações adversas. Neste mesmo contexto, surge a figura do educador social, liderança comunitária, uma figura que atua no chamado ‘3º setor’, em organizações de movimentos sociais, e que vêm ganhando legitimidade social por conseguir atuar junto às populações cujas instituições de ensino tradicionais não conseguem atingir.
A problemática está estabelecida. Situo as instituições de ensino tradicionais (escolas) e os processos políticos como as conferências que vêm ocorrendo Brasil afora, como instrumentos complementares para a geração de eqüidade social e aumento da qualidade de vida populacional. Porém, por um lado, as escolas, salvo poucas exceções, não conseguem atuar de forma adequada junto aos alunos para atingir os objetivos estabelecidos nas Leis de Diretrizes e Bases da educação e nos Parâmetros Curriculares Nacionais, principalmente no que se refere ao desenvolvimento pleno do cidadão crítico e participativo e na construção de uma sociedade justa e plural. Por outro lado, as conferências nacionais citadas acima, enquanto estratégias para diminuição das desigualdades sociais e construção de uma sociedade mais humana, por várias razões não produzem o efeito desejado pelos setores mais vulneráveis da sociedade, e acabam por não gerar mudanças estruturantes e relevântes. O 3º Setor está crescendo em processo de estruturação, mas de forma geral ainda não goza de uma superestrutura capaz de gerar mudanças de grandes proporções, apesar de termos ONG´s que geram intervenções sociais de grande impacto e relevância, notadamente as organizações de mulheres negras feministas. Entretanto, muitas organizações da sociedade cívil acabam por fazer aliança com o 1º Setor mediante editais de financiamento e outras vias, e este processo, mais do que oferecer uma solução à órdem sócial vigente, pode legitimar o poder estabelecido, dependendo da maneira como é concebido.
Talvez uma válvula de escape para suavizar a tensão gerada por essa problemática engendrada seja a universidade. Porém, nossas universidades (instituições produtoras de pesquisas) estão engessadas, presas a uma camisa de força acadêmica, ainda muito distantes dos movimentos sociais, e pior, encontrando-se homogênea em sua população de acadêmicos. Desta forma, a universidade não é capaz de gerar conhecimento que ofereça uma saída a este caos social, e da mesma forma, não fornece a contrapartida social que deveria fornecer. Ou seja, as universidades brasileiras, de forma geral, não conseguem contribuir para a superação dos problemas sociais mais importantes. As pesquisas produzidas nas instituições de ensino superior acabam servindo a um único propósito: o benefício próprio do pesquisador, seja para alcançar maior prestígio acadêmico, melhorar o curriculo Lattes, ganhar bolsas de pesquisa, ou outras benecies.
Observamos nos últimos anos um aumento na publicação de pesquisas acadêmicas sobre saúde da população negra, movimento Hip-Hop, sobre religiosidade de matriz africana – notadamente sobre o Candomblé e a Umbanda, e também sobre as muitas línguas de matriz africana, alem de pesquisas com temas correlatos. Quem são os protagonistas destas pesquisas? Com que propósito estas pesquisas estão sendo realizadas? Quais as conclusões levantadas nestes documentos publicados? Quem são os leitores destas pesquisas? Qual o impacto destas na sociedade?
As universidades devem se aproximar dos movimentos sociais, reduzindo o abismo existente entre ambos. As políticas de ações afirmativas devem ser radicalmente ampliadas nestas instituições, de modo a permitir uma mudança na distribuição dos alunos, aumentando sua população negra e indígena. Desta maneira, e só assim, poderíamos assitir ao aumento do número de pesquisas públicadas com um olhar diferenciado dos aspectos sociológicos e políticos dos diversos problemas apontados acima, desta forma auxiliando a formulação de resoluções para políticas, em eventos como a Conapir e outros, para a promoção de mudanças estruturantes. Este quadro idealizado traduziria uma situação a somar forças com o importante trabalho político, educacional, e científico, que já vêm sendo conduzido pelo 3º Setor em diversas áreas, de modo a contribuir com a superação e/ou contraposição às forças historicamente hegemônicas e determinantes da sociedade.
Infelizmente a inércia a essa solução é grande, e exemplo disso foi o processo de aprovação do desempoderado estatuto da igualdade racial...

Por José Evaristo S. Netto

Fortalecimento de conferências nacionais depende de legislação, avalia Ipea

A avaliação consta da publicação Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas, divulgada hoje (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). O documento contabilizou a criação de 11 conselhos (formados por representantes da sociedade civil e do governo) nos anos pesquisados, totalizando 40 conselhos, em janeiro de 2007, e a realização de 43 conferências - sendo 16 inéditas.
Como desafio à manutenção dessas instâncias, principalmente das conferências, que já mobilizaram mais de 2 milhões de pessoas e se tornaram símbolo da “democracia participativa” no país, o Ipea afirma que são necessários marcos legais que permitam a realização periódica desses eventos, com a garantia de recursos, e de procedimentos para acompanhar o cumprimento das decisões tomadas coletivamente.
Segundo o estudo, a capacidade de transformar as decisões em deliberações está ligada ao vínculo da conferência com marcos legais, mesmo que isso não garanta a aplicação de todas as decisões. Assim, as conferências regulamentadas por lei, como a de Saúde e a de Assistência Social, “têm mais força”.
De 38 conferências estudadas, apenas 11 fizeram deliberações, obrigando o cumprimento pelo governo federal. As demais construíram decisões consultivas ou propositivas, indicando as reivindicações dos participantes. “As conferências têm potencial de se transformar em espaço público forte se suas deliberações encontrarem formas de se vincular ao processo decisório, o que não acontece em grande escala”, diz o documento.
Outro problema destacado é a sobreposição de decisões tomadas pelas várias conferências e até mesmo de posições antagônicas, que poderiam ser resolvidas com uma coordenação horizontal das reuniões, articulada no âmbito da Presidência da República. A publicação relata o fato de uma conferência reivindicar, por exemplo, ampliação do uso do solo nas cidades e outra cobrar mais preservação ambiental em áreas urbanas.
por: Lílian Beraldo - Agência Brasil

FOMENE REALIZA VI FOPPIR EM PONTE NOVA - MG

Mais informaçoes: www.fome.org.br

Lula adia Confêrencia de comunicação para meados de dezembro

Decreto de convocação será publicado no Diário Oficial na próxima semana.

Abertura da conferência será dia 14 e plenárias ocorrerão entre os dias 15 e 17
Brasília – O governo decidiu transferir para 14 a 17 de dezembro a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A nova data foi definida para compatibilizar a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como ele viaja para o exterior no início de dezembro, não poderia participar do evento, convocado inicialmente por ele mesmo para 1º a 3 de dezembro.
A decisão de transferir a data da conferência foi definida pelo presidente em reunião com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secom) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) na tarde de quarta-feira. O anúncio foi confirmado pelo presidente da comissão organizadora nacional da 1ª Confecom, Marcelo Bechara, na manhã desta sexta-feira, 9 de outubro. O decreto de convocação deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima semana.
De acordo com Bechara, como foi o presidente quem convocou, ainda em abril, a conferência, somente ele pode abrir o evento. “É desejo do presidente Lula participar da abertura da conferência de comunicação, a primeira a ser realizada na história do país. É natural que ele possa adequar sua agenda para participar da abertura, que acontece no dia 14 de dezembro”, justificou o consultor jurídico do Ministério das Comunicações.
O presidente já sancionou o Projeto de Lei 27/09, liberando R$ 6,5 milhões para a conferência. A medida recompõe os recursos previstos inicialmente no orçamento do Ministério das Comunicações para a realização do evento. O governo vai investir R$ 8,2 milhões para trazer 1.664 delegados de todos os estados brasileiros para participar das discussões plenárias.
O tema da 1ª Conferência Nacional de Comunicação é “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”. O encontro será realizado no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, no centro da capital federal, a 8 km do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.
A partir da próxima semana, Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci realizarão reuniões periódicas para acertar o encaminhamento de eventuais problemas a fim de cumprir a convocação do presidente Lula.
Ascom/Ministério das Comunicações

Problematica em Pesquisas no Campo da Saúde Coletiva - 2

A importância da Variável Etnia/Cor

Por: José Evaristo Silvério Neto
(Publicado na mídia afropress - 13/9/2009)

Este artigo segue em continuidade ao anteriormente publicado com o título ‘Um Fator Social de Impacto na Saúde Coletiva’. O objetivo do anterior foi discutir, mesmo que de forma limitada, sobre importantes fragilidades das intervenções em programas de políticas públicas que têm como objetivo aumentar a Qualidade de Vida e Saúde Positiva, e que não levam em consideração as particularidades e desigualdades étnicas e raciais. Ainda, foi discutido alguns conceitos teóricos que podem dar suporte à explicação de algumas váriaveis de confundimento na análise da Qualidade de Vida da população.

Estas variáveis estariam relacionadas ao atendimento das necessidades psicológicas indivíduais e inatas aos indivíduos, explicadas pelas Teorias Sócio Cognitivas¹. No presente artigo, pretendo focar atenção em alguns estudos publicados em importântes periódicos da área de conhecimento da Saúde Pública, que demonstram a importância do recorte étnico e racial para a análise da Saúde em dimensão epidemiológica, e para a elaboração de programas de intervenções que sejam eficazes.

A supervalorização da dimensão biológica no entendimento dos processos de saúde positiva e negativa configura-se em um grande fator limitante para a explicação dos processos de agravo à Saúde, uma vez que não é considerado outros fatores, como os de órdem histórica, econômica, e psicossocial³. Quando é considerado a dimensão social, um segundo problema evidenciado nos estudos publicados se traduz na supervalorização dos aspectos sócio-econômicos em detrimento de outros de igual importância, como por exemplo a variável ‘etnia/cor’, principalmente se considerarmos a literatura brasileira³. Um trabalho publicado por Coimbra Jr. e Santos discute que “vivenciar situações de discriminação pode ser, por si, um elemento desencadeador de doenças” (p. 128)². Este mesmo trabalho elucida um ponto fundamental, uma vez que trabalha com a idéia de que a exclusão, marginalidade e discriminação vividas pelas populações históricamente discriminadas (o trabalho se apoia principalmente nas populações indígenas), resultam em uma situação de maior vulnerabilidade da saúde daquela população.

Apesar do quadro problemático, é crescente o interesse de pesquisadores em investigar as relações entre a variável etnia/cor e saúde, em especial a saúde da população negra. Este fenômeno é relacionado ao fato do movimento negro ter, e estar, ganhando importância em espaços de poder, dentre os quais instituições intergovernamentais como a ONU (Organização das Nações Unidas), UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), e a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), e outras de naturezas diferentes3.

Faz se importante, uma vez que a tendência é o aumento do número de pesquisas que irão contemplar a análise da influência da etnia/cor em saúde coletiva, a redução do abismo entre pesquisadores e ativistas/militantes do movimento negro, para a formatação de adequados delineamentos experimentais e estratégias para a superação de problemas metodológicos e conceituais de investigação (erros do tipo I e II). Um exemplo desta limitação pode ser encontrado em pesquisas4 que utilizam classificações étnico/raciais através dos termos ‘mulato’, ‘moreno’, sendo que no campo político-socio-ideológico estes termos são colocados em xeque por setores do movimento negro.

Estas classificações e outras complicações como, por exemplo, a diferenciação entre ‘mulato’ e ‘negro’, ou ‘pardo’ e ‘negro’, entre outras que são localizadas em estudos publicados na literatura acadêmica, alteram de forma importante os resultados das análises estatísticas e, por conseguinte, prejudicam o entendimento da relação entre as desigualdades raciais e os agravos à saúde.

Desta forma, é notória a importância de pesquisas que contemplem a complexidade das desigualdades raciais relacionadas à saúde coletiva. Porém, os pesquisadores devem estar próximos aos movimentos sociais, em especial setores do movimento negro, para que haja acurácia na construção de delineamentos de estudos e estratégias de intervenção, de modo a produzir resultados fidedignos e, de fato, contribuir para o entendimento dos processos de saúde e doença em caráter epidemiológico.

O título original do artigo é "Ensaio sobre a Importância de Análises da Influência da variável Etnia/Cor em Saúde Coletiva"

Referências:

¹ Bandura, A. Social Cognitive Theory: an angentic perspective. Annual Review of Psychology. 2001; 52: 1-26.

² Coimbra Jr., C. E. A.; Santos, R. V. Saúde, minorias e desigualdade: algumas teias de inter-relações, com ênfase nos povos indígenas no Brasil. Ciência e Saúde Coletiva. 2000; 5(1): 125-132.

³ Chor Maio, M.; Monteiro, S.; Chor, D.; Faerstein, E.; Lopes, C. S. Cor/raça no estudo Pró-Saúde: resultados comparativos de dois métodos de autoclassificação no Rio de Janeiro, Brasil. Caderno de Saúde Pública. 2005; 21(1): 171-180, jan-fev.

4 Noronha, C. V.; Machado, E. P.; Tapparelli, G.; Cordeiro, T. R. F.; Laranjeira, D. H. P.; Santos, C. A. T. Violência, etnia e cor: um estudo dos diferenciais na região metropolitana de Salvador, Bahia, Brasil. Revista Panamericana de Salud Pública. 1999; 5(4/5): 269-277.